A Câmara dos Representantes aprovou na quinta-feira a Lei de Padronização de Licenças e Agilização do Desenvolvimento Econômico (SPEED), uma ampla revisão do processo federal de avaliação ambiental, apesar das alterações de última hora que fizeram com que grupos de energia limpa e democratas moderados retirassem seu apoio. O projeto de lei, apresentado pelo Dep. Bruce Westerman (R-Ark.) e apoiado pelo Dep. Jared Golden (D-Maine), foi aprovado com uma votação de 221-196, com 11 democratas juntando-se aos republicanos.

A Lei SPEED visa reformar a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA), uma lei ambiental fundamental promulgada em 1970 que exige que as agências federais avaliem os impactos ambientais das principais ações federais propostas. A NEPA exige que as agências preparem declarações detalhadas de impacto ambiental (EIS) para projetos que possam afetar significativamente o meio ambiente. Os defensores da Lei SPEED argumentam que a NEPA se tornou excessivamente burocrática e demorada, atrasando projetos de infraestrutura críticos e dificultando o crescimento econômico. Eles argumentam que as reformas irão agilizar o processo de licenciamento sem sacrificar a proteção ambiental.

Os críticos, incluindo muitos democratas e grupos ambientais, argumentam que as mudanças enfraquecem as salvaguardas ambientais e podem prejudicar desproporcionalmente as comunidades vulneráveis. Eles expressam preocupação de que o projeto de lei possa limitar a participação pública no processo de avaliação ambiental e priorizar o desenvolvimento econômico em detrimento da proteção ambiental. As emendas específicas que desencadearam a retirada do apoio de grupos de energia limpa não ficaram imediatamente claras, mas fontes indicam que envolvem disposições relacionadas ao escopo das avaliações ambientais para projetos de energia renovável.

O projeto de lei agora segue para o Senado, onde seu futuro é incerto. Senadores de ambos os partidos expressaram reservas sobre certos aspectos da legislação, e sua aprovação exigirá apoio bipartidário. O debate sobre a Lei SPEED destaca a tensão contínua entre a necessidade de um desenvolvimento de infraestrutura eficiente e a importância de proteger o meio ambiente. O resultado no Senado provavelmente moldará o futuro dos processos de avaliação ambiental nos próximos anos.