O partido Liberal do governo canadense acelerou a aprovação de um novo projeto de lei, o Projeto de Lei C-12, também conhecido como Lei para Fortalecer o Sistema de Imigração e Fronteiras do Canadá, na Câmara dos Comuns em 11 de dezembro. O projeto de lei inclui várias alterações na segurança das fronteiras e novas regras de inelegibilidade para requerentes de refúgio. Se receber a aprovação do Senado em fevereiro, o projeto de lei se tornará lei.
De acordo com o projeto de lei, requerentes de refúgio que já fizeram pedidos em outros países, incluindo os Estados Unidos, serão inelegíveis para o status de refugiado no Canadá. O projeto de lei também introduz medidas de segurança mais rigorosas nas fronteiras, incluindo triagem aprimorada e coleta de dados biométricos.
Idil Atak, professora de direito de refugiados e direitos humanos na Universidade Metropolitana de Toronto, descreveu o projeto de lei como "muito regressivo em termos de proteção aos refugiados". Atak afirmou que as novas regras tornarão mais difícil para os refugiados acessar proteção no Canadá e provavelmente levarão a uma diminuição no número de refugiados aceitos.
O governo canadense argumentou que o projeto de lei é necessário para fortalecer o sistema de imigração do país e prevenir o abuso do sistema de refugiados. O Ministro da Imigração, Sean Fraser, afirmou que o projeto de lei ajudará a garantir que o sistema de imigração do Canadá seja justo e eficiente.
O projeto de lei foi recebido com críticas de defensores de refugiados e grupos de direitos humanos, que argumentam que ele levará à culpabilização de imigrantes e alimentará a xenofobia. O Conselho Canadense para Refugiados, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos refugiados, expressou preocupações de que o projeto de lei tornará mais difícil para os refugiados acessar proteção no Canadá.
A aprovação do projeto de lei na Câmara dos Comuns foi rápida, com o projeto de lei recebendo sua terceira leitura em 11 de dezembro. O Senado deve considerar o projeto de lei em fevereiro, e se aprovado, ele se tornará lei.
Um contexto sobre a introdução do projeto de lei e o atual estado do sistema de refugiados do Canadá é necessário para entender as implicações do projeto de lei. O Canadá tem uma longa história de aceitar refugiados, e o país tem uma reputação de ser um destino acolhedor para aqueles que fogem de perseguição e violência. No entanto, nos últimos anos, o país enfrentou uma pressão crescente para fortalecer suas fronteiras e sistema de imigração.
O governo canadense argumentou que o projeto de lei é necessário para abordar preocupações sobre a integridade do sistema de refugiados e prevenir o abuso. A introdução do projeto de lei foi recebida com críticas de defensores de refugiados, que argumentam que ele levará à culpabilização de imigrantes e alimentará a xenofobia.
Perspectivas adicionais sobre as implicações do projeto de lei são fornecidas por especialistas na área. De acordo com David Matas, um advogado de direitos humanos e especialista em direito de refugiados, o projeto de lei tornará mais difícil para os refugiados acessar proteção no Canadá. Matas afirmou que as novas regras levarão a uma diminuição no número de refugiados aceitos e terão um impacto desproporcional sobre populações vulneráveis.
O atual status do projeto de lei é que ele foi aprovado na Câmara dos Comuns e aguarda a aprovação do Senado. Se o Senado aprovar o projeto de lei, ele se tornará lei em fevereiro. As implicações da aprovação do projeto de lei serão significativas, e defensores de refugiados e grupos de direitos humanos continuarão a monitorar a situação de perto.
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