O Escritório do Inspetor Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos divulgou um relatório afirmando que os programas de Medicaid fizeram mais de 200 milhões de dólares em pagamentos indevidos a prestadores de serviços de saúde entre 2021 e 2022 para pessoas que já haviam falecido. De acordo com o relatório, mais de 207,5 milhões em pagamentos de cuidados gerenciados foram feitos em nome de beneficiários falecidos entre julho de 2021 e julho de 2022.

Os pagamentos indevidos não se limitaram a um único estado, e a questão continua a ser persistente, disse Aner Sanchez, inspetor geral regional assistente no Escritório de Serviços de Auditoria. Sanchez tem pesquisado essa questão por uma década e enfatizou que esse tipo de pagamento indevido é um problema generalizado. O relatório do órgão de fiscalização recomenda que o governo federal compartilhe mais informações com os governos estaduais para recuperar os pagamentos incorretos, incluindo um banco de dados da Previdência Social conhecido como Full Death Master File, que contém mais de 142 milhões de registros desde 1899.

O relatório destaca a necessidade de melhoria na comunicação e compartilhamento de dados entre os governos federal e estadual para prevenir tais pagamentos indevidos no futuro. O Escritório do Inspetor Geral acredita que uma nova disposição no Projeto de Lei dos Republicanos, conhecido como One Big Beautiful Bill, que exige que os estados auditem suas listas de beneficiários do Medicaid, pode ajudar a reduzir esses pagamentos indevidos. No entanto, a eficácia dessa disposição ainda precisa ser comprovada.

Os pagamentos indevidos a indivíduos falecidos são resultado de listas de beneficiários desatualizadas e de compartilhamento inadequado de dados entre os governos estadual e federal. Os programas de Medicaid dependem dos governos estaduais para manter listas de beneficiários precisas, mas essas listas frequentemente ficam desatualizadas devido à falta de atualizações ou informações incorretas. Isso pode levar a pagamentos indevidos a prestadores de serviços de saúde para indivíduos que não são mais elegíveis para o Medicaid.

A questão dos pagamentos indevidos a indivíduos falecidos não é exclusiva dos programas de Medicaid. Problemas semelhantes foram relatados em outros programas governamentais, como o programa de Renda Suplementar de Seguridade (SSI). O banco de dados da Previdência Social, conhecido como Full Death Master File, foi identificado como um recurso valioso para os governos estaduais verificarem o status dos beneficiários e prevenirem pagamentos indevidos.

O relatório do Escritório do Inspetor Geral enfatiza a necessidade de melhoria no compartilhamento de dados e comunicação entre os governos federal e estadual para prevenir tais pagamentos indevidos no futuro. O relatório recomenda que o governo federal compartilhe mais informações com os governos estaduais para recuperar os pagamentos incorretos, incluindo o Full Death Master File. Esse banco de dados contém registros de indivíduos falecidos e pode ser usado para verificar o status dos beneficiários e prevenir pagamentos indevidos.

O status atual da questão é que o Escritório do Inspetor Geral está trabalhando com os governos estaduais para implementar a nova disposição no Projeto de Lei dos Republicanos, conhecido como One Big Beautiful Bill. A eficácia dessa disposição será monitorada de perto, e o Escritório do Inspetor Geral continuará a trabalhar com os governos estaduais para melhorar o compartilhamento de dados e comunicação para prevenir pagamentos indevidos no futuro.