O Reino Unido impôs restrições de visto à República Democrática do Congo (RDC), alegando falta de cooperação em relação ao retorno de migrantes indocumentados e indivíduos condenados por crimes. O Ministério do Interior anunciou as medidas no final do sábado, juntamente com o anúncio de acordos com Angola e Namíbia para melhorar a repatriação de seus respectivos cidadãos.
De acordo com a declaração do Ministério do Interior, as restrições de visto à RDC são uma resposta direta ao suposto fracasso do governo congolês em colaborar com as novas políticas do Reino Unido sobre o retorno de migrantes. A natureza específica das restrições de visto não foi detalhada no anúncio.
Os acordos com Angola e Namíbia representam um passo significativo na reforma mais ampla do sistema de asilo do Reino Unido pela Secretária do Interior, Shabana Mahmood, inicialmente revelada no mês passado. Essas reformas visam tornar o status de refugiado temporário e aumentar a eficiência do processamento de pedidos de asilo. Mahmood afirmou no mês passado que as reformas eram necessárias para "garantir a integridade das fronteiras do Reino Unido e priorizar os refugiados genuínos".
O Reino Unido tem enfrentado crescente pressão para lidar com o número de migrantes indocumentados dentro de suas fronteiras. O governo argumentou que o retorno de indivíduos que não têm o direito de permanecer no Reino Unido é essencial para manter um sistema de imigração justo e eficaz. Os críticos, no entanto, levantaram preocupações sobre o impacto potencial sobre indivíduos vulneráveis e as implicações de direitos humanos de tais políticas.
Os acordos com Angola e Namíbia descrevem um compromisso de agilizar o processo de verificação da nacionalidade de indivíduos e emissão dos documentos de viagem necessários para seu retorno. Não está claro quais incentivos específicos, se houver, foram oferecidos a Angola e Namíbia para garantir esses acordos.
O Ministério do Interior ainda não divulgou dados específicos sobre o número de cidadãos da RDC atualmente sujeitos a ordens de deportação. Mais detalhes sobre a implementação das restrições de visto e os aspectos operacionais dos acordos com Angola e Namíbia devem ser divulgados nas próximas semanas. É provável que a medida enfrente o escrutínio de organizações de direitos humanos e partidos de oposição, que já manifestaram preocupações sobre as implicações mais amplas das reformas de asilo da Secretária do Interior.
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