Um acordo tributário global revisado, finalizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), isentará as corporações multinacionais dos EUA de um imposto mínimo global de 15%. O acordo, inicialmente elaborado em 2021 sob o governo Biden com o objetivo de impedir que grandes empresas globais transferissem lucros para países com baixa tributação, foi alterado após negociações lideradas pelo governo Trump.

O acordo, que envolve quase 150 países, procurava estabelecer uma taxa mínima de imposto de 15% sobre as corporações multinacionais, independentemente de onde operem. Isso visava conter as estratégias de evasão fiscal que custam aos governos bilhões em receitas perdidas anualmente. No entanto, a versão atualizada agora exclui as principais corporações multinacionais sediadas nos EUA desse imposto mínimo.

O Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann, saudou o acordo como uma decisão histórica na cooperação tributária internacional, enfatizando seu potencial para aumentar a certeza tributária, reduzir a complexidade e proteger as bases tributárias. O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, descreveu o acordo como uma vitória histórica, afirmando que ele preserva a soberania dos EUA e protege os trabalhadores e empresas americanos de abusos extraterritoriais.

O acordo original de 2021 foi uma resposta às crescentes preocupações com a transferência de lucros por corporações multinacionais, uma prática que permite às empresas reduzir suas obrigações fiscais alocando estrategicamente os lucros para jurisdições com baixa tributação. Essa prática tem sido particularmente prevalente nos setores de tecnologia e farmacêutico, onde a propriedade intelectual pode ser facilmente transferida para subsidiárias em paraísos fiscais. O impacto potencial do imposto mínimo original de 15% foi estimado para gerar centenas de bilhões de dólares em receita tributária adicional para os governos em todo o mundo.

A isenção para as multinacionais dos EUA levanta questões sobre o futuro da cooperação tributária internacional e a eficácia dos esforços da OCDE para combater a evasão fiscal. Embora o governo dos EUA veja o acordo revisado como uma vitória para as empresas americanas, outros países podem vê-lo como uma forma de minar a intenção original do acordo tributário global. As implicações de longo prazo desta isenção nas receitas fiscais globais e no cenário competitivo para as corporações multinacionais ainda estão por serem vistas.