O caso tem sido acompanhado de perto devido ao seu potencial impacto na economia global. A questão jurídica central é se o Presidente Trump excedeu a sua autoridade ao impor as tarifas, ou se essa autoridade reside no Congresso.
Os críticos das tarifas argumentam que o poder de ditar as taxas de impostos, incluindo as tarifas, é constitucionalmente investido no Congresso, e não no poder executivo. Apontam para a doutrina da separação de poderes como uma salvaguarda contra o excesso de poder presidencial em questões de comércio e tributação.
O Presidente Trump, numa publicação nas redes sociais na sexta-feira, defendeu o seu uso de tarifas, embora o conteúdo específico da publicação não tenha sido detalhado. Os apoiantes das tarifas argumentaram que estas eram necessárias para proteger as indústrias e os empregos americanos, e para combater práticas comerciais desleais por parte de outros países.
A decisão do Supremo Tribunal terá implicações significativas para o equilíbrio de poder entre os poderes executivo e legislativo em questões de política comercial. Poderá também afetar o uso futuro de tarifas como ferramenta de política económica. Espera-se que a decisão forneça clareza sobre o âmbito da autoridade presidencial em questões comerciais.
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