Uma proposta da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para permitir que prisões estaduais e locais bloqueiem telefones celulares ilegais enfrenta oposição de operadoras de telefonia sem fio, que argumentam que isso interromperia as comunicações legais. A proposta, apoiada por procuradores-gerais republicanos e empresas de telefonia prisional, visa conter a atividade ilegal dentro das instalações correcionais.
O grupo de lobby sem fio CTIA declarou em comentários de 29 de dezembro que o bloqueio interromperia todas as comunicações, incluindo as legais, como chamadas para o 190. A CTIA argumentou ainda que a FCC não tem autoridade para permitir tal bloqueio. As membros AT&T e Verizon manifestaram preocupações semelhantes em comentários separados à FCC. A AT&T argumentou que a estrutura legal proposta era baseada em uma "premissa factual falha".
A Lei de Comunicações proíbe a interferência em comunicações de rádio autorizadas. O plano do presidente da FCC, Brendan Carr, tenta contornar isso, propondo a desautorização de certas comunicações. Grupos dedicados a Wi-Fi e GPS também levantaram preocupações em comentários à FCC.
O debate destaca a tensão entre as preocupações de segurança dentro das prisões e a necessidade de manter redes de comunicação confiáveis para o público. Os defensores do bloqueio argumentam que é uma ferramenta necessária para impedir que os presos realizem atividades criminosas, coordenem fugas e intimidem testemunhas. Os oponentes argumentam que a tecnologia é muito grosseira e teria consequências não intencionais para cidadãos cumpridores da lei e serviços de emergência.
A FCC está atualmente revisando os comentários e considerando os próximos passos no processo de regulamentação. A agência deve ponderar os benefícios potenciais do bloqueio contra os riscos potenciais para a segurança pública e a integridade da infraestrutura de comunicação do país.
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