O governo militar de Myanmar rejeitou as acusações de genocídio contra a minoria Rohingya, alegando que o caso no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, Holanda, é "falho e infundado". O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma declaração através da mídia estatal na quarta-feira, criticando o processo movido por Gâmbia.

A declaração afirmou que as alegações de Gâmbia são baseadas em relatórios tendenciosos e evidências não confiáveis, tornando-as inválidas sob o direito internacional. Ko Ko Hlaing, Ministro da União de Myanmar para o Ministério do Gabinete do Presidente, compareceu às audiências do TIJ.

Gâmbia apresentou o caso em 2019, acusando Myanmar de violar a Convenção sobre Genocídio de 1948 durante uma repressão militar em 2017 que forçou mais de 700.000 Rohingya a fugir para o vizinho Bangladesh. Os Rohingya, um grupo étnico predominantemente muçulmano, enfrentam décadas de perseguição e discriminação em Myanmar, uma nação de maioria budista. Eles tiveram sua cidadania negada e muitos direitos básicos.

O TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, tem a autoridade para resolver disputas entre estados. Embora suas decisões sejam vinculativas, o tribunal carece de mecanismos diretos de execução, contando com o Conselho de Segurança da ONU para a implementação.

O caso atraiu a atenção internacional para a situação dos Rohingya e a situação dos direitos humanos em Myanmar. Várias organizações internacionais e grupos de direitos humanos documentaram evidências de atrocidades generalizadas cometidas contra os Rohingya, incluindo assassinatos, estupros e incêndios criminosos.

Os Estados Unidos descreveram as ações militares de Myanmar contra os Rohingya como genocídio. Outros países e órgãos internacionais também condenaram a violência e pediram responsabilização.

O TIJ já emitiu medidas provisórias ordenando que Myanmar proteja a população Rohingya de mais danos. Os procedimentos atuais estão focados em determinar se Myanmar violou a Convenção sobre Genocídio. Espera-se que o caso continue por vários anos.