A Comissão Federal de Comércio (FTC) finalizou uma ordem na quarta-feira proibindo a General Motors (GM) e seu serviço de telemática OnStar de compartilhar dados específicos de consumidores com agências de relatórios de consumidores. A ordem finalizada, um ano após a proposta de acordo com a GM, exige maior transparência da montadora e exige consentimento explícito do consumidor para qualquer coleta de dados.
A ação da FTC segue um relatório do New York Times de quase dois anos atrás que detalhou como a GM e a OnStar coletavam, usavam e vendiam dados precisos de geolocalização e comportamento de direção de motoristas para terceiros, incluindo os corretores de dados LexisNexis e Verisk. Esses dados se originaram do programa Smart Driver da GM, um recurso gratuito dentro de seus aplicativos de carros conectados que monitorava e avaliava comportamentos de direção e uso do cinto de segurança. O New York Times informou que os corretores de dados então vendiam essas informações para seguradoras, impactando potencialmente as taxas de seguro dos clientes.
A questão central gira em torno das implicações éticas do uso de inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (ML) na coleta e análise de dados dentro da indústria automotiva. O programa Smart Driver empregava algoritmos para avaliar o comportamento de direção, essencialmente criando um perfil de risco com base em pontos de dados como velocidade, hábitos de frenagem e localização. Este perfil de risco foi então aproveitado por corretores de dados terceirizados, destacando o potencial para a coleta de dados orientada por IA ser usada de maneiras que os consumidores podem não antecipar ou consentir.
A GM descontinuou o programa Smart Driver em todas as suas marcas em abril de 2024, citando feedback dos clientes. Naquela época, a GM afirmou que cancelou a inscrição de todos os clientes e encerrou seus relacionamentos telemáticos de terceiros com a LexisNexis e a Verisk.
A ordem da FTC ressalta o crescente escrutínio regulatório em torno da privacidade de dados e do uso de IA em produtos de consumo. Destaca a necessidade de as empresas serem transparentes sobre suas práticas de coleta de dados e obterem consentimento explícito dos consumidores antes de compartilhar seus dados com terceiros. Isso é particularmente relevante no contexto de carros conectados, que estão cada vez mais equipados com sensores e sistemas alimentados por IA que geram grandes quantidades de dados sobre motoristas e seu comportamento.
O acordo com a GM serve como um precedente para outras montadoras e empresas de tecnologia que coletam e usam dados de consumidores. Sinaliza uma mudança em direção a um maior controle do consumidor sobre os dados pessoais e uma abordagem mais cautelosa ao compartilhamento de dados com terceiros. A ação da FTC reflete uma preocupação social mais ampla sobre o potencial da IA ser usada de maneiras que possam prejudicar os consumidores, particularmente em áreas como preços e acesso a serviços.
Olhando para o futuro, a ordem da FTC pode levar a mais ações regulatórias na área de privacidade de dados e IA. À medida que a IA se torna mais difundida em produtos e serviços de consumo, é provável que os reguladores continuem a se concentrar em garantir que os consumidores estejam protegidos contra práticas de dados injustas ou enganosas. O caso da GM serve como um lembrete de que as empresas devem priorizar a transparência e o consentimento do consumidor ao coletar e usar dados, particularmente quando a IA está envolvida.
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