Um juiz federal rejeitou, na quinta-feira, um processo na Califórnia que buscava conceder ao Departamento de Justiça acesso ao arquivo de eleitores não editado do estado. A decisão do juiz distrital David O. Carter representa o primeiro revés legal para o esforço do governo Trump de consolidar os dados de eleitores tradicionalmente gerenciados por estados individuais.
O processo fazia parte de um esforço mais amplo do Departamento de Justiça (DOJ) visando 23 estados e Washington, D.C., todos liderados por democratas ou estados em que o presidente Trump perdeu na eleição de 2020, de acordo com documentos judiciais. O DOJ buscava acesso a arquivos de eleitores não editados, que incluem informações confidenciais, como números de Seguro Social e dados de carteira de motorista.
O juiz Carter não divulgou imediatamente seu raciocínio para a rejeição. No entanto, o estado da Califórnia argumentou que fornecer ao DOJ dados tão extensos violaria os direitos de privacidade de seus cidadãos e poderia ser potencialmente usado para supressão de eleitores.
"Esta é uma vitória para a privacidade dos eleitores da Califórnia", afirmou um porta-voz do gabinete do Secretário de Estado da Califórnia. "Temos mantido consistentemente que nossos dados de eleitores são protegidos pela lei estadual e que temos a responsabilidade de salvaguardar essas informações."
Um caso semelhante está se desenrolando no Oregon, onde um juiz distrital indicou na quarta-feira um plano provisório para também rejeitar o processo do DOJ. Esses desafios legais destacam o debate em curso sobre a supervisão federal das eleições e o equilíbrio entre garantir a integridade eleitoral e proteger a privacidade individual.
O objetivo declarado do DOJ ao buscar esses dados é identificar e prevenir fraudes eleitorais, particularmente por não cidadãos. O departamento utiliza uma ferramenta chamada SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements - Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios) para cruzar os cadastros de eleitores com bancos de dados federais. No entanto, os críticos argumentam que o sistema SAVE é conhecido por sinalizar cidadãos americanos como potenciais não cidadãos, levantando preocupações sobre sua precisão e potencial para privação de direitos.
A pressão por dados centralizados de eleitores levanta questões complexas sobre o papel da inteligência artificial (IA) na administração eleitoral. Algoritmos de IA poderiam ser potencialmente usados para analisar grandes conjuntos de dados de informações de eleitores para identificar padrões de fraude ou irregularidades. No entanto, tais aplicações também levantam preocupações sobre o viés algorítmico e o potencial para resultados imprecisos ou discriminatórios. O uso de IA nas eleições requer uma consideração cuidadosa das implicações éticas e legais para garantir justiça e transparência.
O DOJ ainda não comentou sobre a decisão da Califórnia ou indicou se planeja apelar. O resultado desses casos pode ter implicações significativas para o futuro da administração eleitoral e o papel do governo federal na supervisão das eleições estaduais. Os casos também ressaltam a crescente importância da privacidade e segurança de dados na era digital, particularmente no contexto dos processos democráticos.
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