Agentes federais na área de Minneapolis que participam de operações de fiscalização de imigração estão proibidos de deter ou usar gás lacrimogêneo contra manifestantes pacíficos que não estejam obstruindo as autoridades, de acordo com uma decisão de sexta-feira de uma juíza em Minnesota. A decisão da juíza distrital dos EUA, Kate Menendez, aborda um caso apresentado em dezembro em nome de seis ativistas de Minnesota que têm observado as atividades de agentes da Imigração e Alfândega (ICE) e da Patrulha de Fronteira.
A decisão surge em meio ao crescente escrutínio do uso da força por agentes federais durante manifestações. A ação judicial alegava que agentes federais usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos, incluindo detê-los sem motivo e lançar gás lacrimogêneo. "O tribunal considera que os demandantes demonstraram uma probabilidade de sucesso no mérito de sua alegação de que os réus violaram seus direitos da Primeira Emenda", escreveu a juíza Menendez em sua ordem.
Os seis ativistas estão entre os milhares que têm monitorado as atividades de fiscalização de imigração na área de Minneapolis-St. Paul desde o mês passado, após o aumento do foco da administração Trump na fiscalização de imigração. Confrontos entre agentes federais e manifestantes ocorreram repetidamente desde o início da repressão, muitas vezes escalando rapidamente.
O Departamento de Justiça abriu uma investigação sobre o governador de Minnesota e o prefeito de Minneapolis. Os detalhes específicos da investigação não estavam imediatamente disponíveis, mas acredita-se que estejam relacionados ao tratamento dos protestos e às interações entre agentes federais e manifestantes.
A decisão é uma vitória significativa para os ativistas e levanta questões sobre o uso apropriado da força por agentes federais durante protestos. Ela ressalta a importância do direito da Primeira Emenda de se reunir e protestar pacificamente, mesmo ao observar as atividades do governo. O governo ainda não indicou se irá recorrer da decisão. O caso está em andamento e são esperados novos procedimentos legais.
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