A nova legislação inclui verificações de antecedentes mais rigorosas, períodos de espera obrigatórios para todas as compras de armas de fogo e a proibição de certos tipos de armas semiautomáticas. Também introduz um registro nacional de armas de fogo, projetado para rastrear a propriedade de armas entre as fronteiras estaduais, abordando uma brecha anterior que permitia que indivíduos comprassem armas em estados com regulamentações menos rigorosas.

"Isto é sobre proteger os australianos", disse a Procuradora-Geral Sarah Jenkins durante uma conferência de imprensa em Canberra. "Os eventos em Bondi Beach foram um trágico lembrete da necessidade de vigilância constante e um compromisso de manter armas perigosas longe das mãos erradas."

O ataque, que ocorreu em 15 de dezembro, envolveu um único agressor usando um rifle semiautomático obtido legalmente, resultando em 12 mortes e inúmeros ferimentos. O incidente provocou indignação nacional e reacendeu o debate sobre o controle de armas num país que já possui regulamentações de armas de fogo relativamente rigorosas em comparação com os Estados Unidos.

A principal reforma da lei de armas anterior da Austrália ocorreu em 1996, após o massacre de Port Arthur, que resultou num programa nacional de recompra de armas e requisitos de licenciamento mais rigorosos. Especialistas atribuem a essas reformas a redução significativa da violência relacionada a armas no país.

A legislação atual também incorpora elementos de avaliação de risco alimentada por IA. As agências de aplicação da lei utilizarão algoritmos para analisar a atividade nas redes sociais, padrões de compra e outros pontos de dados para identificar indivíduos que possam representar uma ameaça. Esta abordagem de policiamento preditivo, embora promissora, levanta preocupações sobre potenciais preconceitos e violações de privacidade.

"Estamos cientes das considerações éticas em torno do uso de IA na aplicação da lei", afirmou a Dra. Emily Carter, professora de criminologia da Universidade de Sydney. "É crucial que esses sistemas sejam transparentes, responsáveis e sujeitos a supervisão independente para evitar discriminação e garantir o devido processo legal."

Grupos de liberdades civis expressaram reservas sobre os poderes de vigilância ampliados concedidos às autoridades policiais sob as novas leis. Eles argumentam que a legislação pode afetar desproporcionalmente as comunidades marginalizadas e sufocar a liberdade de expressão.

A legislação foi aprovada em ambas as casas do Parlamento com apoio bipartidário, refletindo um amplo consenso sobre a necessidade de enfrentar a ameaça da violência armada. No entanto, alguns legisladores conservadores criticaram a proibição de certas armas semiautomáticas, argumentando que ela infringe os direitos dos proprietários de armas cumpridores da lei.

As novas leis estão programadas para entrar em vigor em 1º de fevereiro. O governo alocou financiamento significativo para a implementação do registro nacional de armas de fogo e o desenvolvimento de ferramentas de avaliação de risco alimentadas por IA. O monitoramento e a avaliação contínuos serão cruciais para avaliar a eficácia da nova legislação e abordar quaisquer consequências não intencionais. O governo se comprometeu a revisar as leis após dois anos para determinar se são necessários ajustes adicionais.