Democratas do Senado Apresentam Projeto de Lei para Proibir o Uso de Tecnologia de Reconhecimento Facial pelo ICE e CBP
Democratas do Senado apresentaram o "ICE Out of Our Faces Act" (Lei ICE Fora de Nossos Rostos), com o objetivo de proibir o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) de utilizarem tecnologias de reconhecimento facial e outras tecnologias de vigilância biométrica, de acordo com a Ars Technica. O projeto de lei, apresentado em [Data - não especificada nas fontes], procura impedir que agentes de imigração abrangidos adquiram, possuam, acessem ou utilizem qualquer sistema de vigilância biométrica ou informações derivadas de tais sistemas nos Estados Unidos.
A legislação proposta também obrigaria a exclusão de todos os dados coletados anteriormente desses sistemas, informou a Ars Technica. A proibição se estende além do reconhecimento facial para abranger outras tecnologias de vigilância biométrica, como o reconhecimento de voz.
Este esforço legislativo surge em meio ao escrutínio do aplicativo de reconhecimento facial "Mobile Fortify", atualmente usado por agentes de imigração dos Estados Unidos, informou a Wired. Registros revisados pela Wired indicam que o aplicativo, lançado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) na primavera de 2025, não foi projetado para identificar indivíduos de forma confiável e foi implementado sem a devida análise de privacidade. O DHS vinculou explicitamente o lançamento a uma ordem executiva assinada pelo Presidente Donald Trump, que pedia uma repressão a imigrantes indocumentados. O aplicativo tinha como objetivo determinar ou verificar as identidades de indivíduos parados ou detidos por agentes do DHS durante operações federais.
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