Uma proposta da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para permitir que prisões estaduais e locais bloqueiem telefones celulares ilegais enfrenta oposição de operadoras de telefonia sem fio, que argumentam que a medida interromperia as comunicações legais. A proposta, apoiada por procuradores-gerais republicanos e empresas de telefonia prisional, visa conter a atividade ilegal dentro das instalações correcionais, mas as operadoras de telefonia sem fio argumentam que a tecnologia de bloqueio impede todas as comunicações, incluindo chamadas de emergência.

O grupo de lobby sem fio CTIA afirmou em comentários enviados à FCC em 29 de dezembro que o bloqueio não discriminaria entre dispositivos ilegais e comunicações legítimas. A CTIA argumentou que a FCC não tem autoridade para permitir o bloqueio, citando a Lei de Comunicações, que proíbe a interferência nas comunicações de rádio autorizadas. As membros AT&T e Verizon manifestaram preocupações semelhantes em documentos separados apresentados à FCC. A AT&T argumentou que a estrutura legal proposta era baseada em uma premissa factual falha.

O debate se concentra no equilíbrio entre as preocupações de segurança dentro das prisões e o direito do público à comunicação confiável. Os defensores da tecnologia de bloqueio argumentam que é uma ferramenta necessária para impedir que os presos coordenem atividades criminosas, intimidem testemunhas e acessem conteúdo ilegal. Os oponentes, no entanto, enfatizam o potencial de consequências não intencionais, como dificultar as respostas de emergência e interromper a comunicação para funcionários e visitantes da prisão. Grupos dedicados a Wi-Fi e GPS também levantaram preocupações em comentários à FCC.

A proposta da FCC, liderada pelo presidente Brendan Carr, tenta contornar a proibição de interferência da Lei de Comunicações, desautorizando certas comunicações dentro das instalações prisionais. Essa abordagem atraiu críticas de especialistas jurídicos que questionam a autoridade da FCC para desativar seletivamente os sinais de comunicação. O debate também levanta questões mais amplas sobre o papel da tecnologia na aplicação da lei e o potencial de consequências não intencionais ao implantar tecnologias que podem interromper as redes de comunicação.

A FCC está atualmente revisando os comentários recebidos e ainda não anunciou um cronograma para uma decisão final. A decisão da agência provavelmente terá implicações significativas para a segurança prisional, a segurança pública e o futuro da regulamentação da comunicação sem fio.