A ação legal surge após a morte de dois bebês em Gâmbia no ano passado devido a complicações decorrentes da MGF. Almameh Gibba, o membro do parlamento envolvido no caso, apresentou anteriormente um projeto de lei ao parlamento buscando descriminalizar a MGF, mas foi derrotado. Manifestantes pró-MGF se reuniram em frente ao prédio do parlamento gambiano em Banjul no início deste ano.

A MGF, que envolve a alteração ou lesão da genitália feminina por razões não médicas, é uma prática cultural profundamente enraizada em muitas partes da África, Ásia e Oriente Médio. De acordo com o UNICEF, estima-se que quase 75% das mulheres em Gâmbia tenham sido submetidas à MGF, frequentemente durante a infância. A prática é internacionalmente reconhecida como uma violação dos direitos humanos, especificamente os direitos à saúde, integridade física e liberdade de discriminação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) documentou inúmeros riscos à saúde associados à MGF, incluindo dor intensa, hemorragia, infecção, infertilidade e trauma psicológico. Apesar da condenação internacional e das leis nacionais que proíbem a prática em muitos países, a MGF persiste devido a normas e crenças sociais de que é necessária para a educação adequada e a elegibilidade para o casamento de uma menina.

Fatou Baldeh, fundadora da organização gambiana de direitos Women in Liberation Leadership, vê o atual desafio legal como um revés para os direitos das mulheres no país. Ela e outros ativistas argumentam que derrubar a proibição colocaria em risco a saúde e o bem-estar de meninas e mulheres e prejudicaria os esforços para eliminar a MGF.

O caso no Supremo Tribunal está agendado para ser retomado este mês. O resultado terá implicações significativas para o futuro dos direitos das mulheres e a luta contra a MGF em Gâmbia. A situação está sendo monitorada de perto por organizações internacionais de direitos humanos e defensores dos direitos das mulheres em todo o mundo.