Os demandantes, incluindo o deputado Almameh Gibba, argumentam que a proibição infringe as liberdades religiosas e culturais. Gibba apresentou anteriormente um projeto de lei ao parlamento buscando legalizar a MGF, mas foi derrotado. O atual desafio legal é visto por ativistas como parte de uma tendência global mais ampla de erosão dos direitos das mulheres.
Gâmbia proibiu a MGF em 2015, impondo multas pesadas e potencial tempo de prisão para os praticantes. No entanto, a prática permanece profundamente enraizada em muitas comunidades. De acordo com o UNICEF, quase 75% das mulheres na Gâmbia foram submetidas à MGF, muitas vezes quando bebês. O procedimento normalmente envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) condena a MGF como uma violação dos direitos humanos, citando graves consequências para a saúde, incluindo hemorragia, infecção, dor crônica e trauma psicológico. Em alguns casos, a MGF pode ser fatal. No ano passado, dois bebês na Gâmbia teriam morrido de complicações após serem submetidos ao procedimento, alimentando ainda mais a controvérsia.
Fatou Baldeh, fundadora da organização gambiana de direitos Women in Liberation Leadership, vê o desafio legal como um revés para os direitos das mulheres no país. "Este é um movimento perigoso que ameaça o progresso que fizemos na proteção de meninas e mulheres contra esta prática prejudicial", disse Baldeh. "Continuaremos a lutar para defender a proibição e garantir que todas as meninas estejam seguras contra a MGF."
O caso está sendo acompanhado de perto por organizações internacionais de direitos humanos, que temem que a anulação da proibição possa encorajar os esforços para reverter proteções semelhantes em outros países. A MGF é praticada em várias partes da África, Oriente Médio e Ásia, apesar dos esforços internacionais para erradicá-la. Espera-se que o Supremo Tribunal retome a audição dos argumentos no caso este mês. O resultado terá implicações significativas para o futuro dos direitos das mulheres na Gâmbia e potencialmente além.
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