A agência reguladora de comunicações da Itália, AGCOM, anunciou ontem uma multa de 14,2 milhões de euros contra a Cloudflare por se recusar a bloquear o acesso a sites piratas em seu serviço DNS 1.1.1.1. A multa foi emitida sob a lei Escudo Antipirataria da Itália, que exige que provedores de serviços de internet e resolvedores de DNS desativem a resolução de DNS de nomes de domínio e o roteamento de tráfego para endereços IP identificados por detentores de direitos autorais.
A Cloudflare declarou que lutaria contra a penalidade e ameaçou remover todos os seus servidores das cidades italianas. A empresa argumentou que implementar um filtro em seu sistema DNS, que lida com aproximadamente 200 bilhões de solicitações diárias, aumentaria significativamente a latência e impactaria negativamente a resolução de DNS para sites não envolvidos em disputas de pirataria. A AGCOM rejeitou este argumento, afirmando que o bloqueio exigido não representaria um risco.
A lei Escudo Antipirataria permite multas de até 2% do faturamento anual de uma empresa. A AGCOM afirmou que a multa de 14,2 milhões de euros representa 1% do faturamento da Cloudflare. A multa decorre de uma ordem de bloqueio emitida à Cloudflare em fevereiro de 2025.
DNS, ou Sistema de Nomes de Domínio, atua como a lista telefônica da internet, traduzindo nomes de domínio legíveis por humanos (como example.com) em endereços IP que os computadores usam para localizar sites. O 1.1.1.1 da Cloudflare é um resolvedor DNS público, oferecendo uma alternativa mais rápida e privada aos servidores DNS padrão fornecidos pelos provedores de serviços de internet.
O conflito destaca o debate em curso sobre a censura na internet e o papel das empresas de tecnologia na fiscalização do conteúdo online. A lei italiana visa combater a violação de direitos autorais, mas os críticos argumentam que ela pode levar a bloqueios excessivamente amplos e à potencial censura de conteúdo legítimo. O debate também levanta questões sobre a viabilidade técnica e as potenciais consequências não intencionais da implementação de filtros de conteúdo no nível do DNS.
A postura da Cloudflare reflete uma preocupação mais ampla entre as empresas de tecnologia sobre o potencial de excesso de alcance do governo na regulamentação da internet. A empresa já resistiu a demandas semelhantes de outros países, argumentando que não é responsável pelo conteúdo que seus usuários acessam.
O caso também aborda as complexidades do uso de IA na moderação de conteúdo. Embora a IA possa ser usada para identificar e bloquear conteúdo infrator, ela não é infalível e pode cometer erros, levando ao bloqueio de sites legítimos. O uso de IA neste contexto levanta preocupações sobre transparência, responsabilidade e o potencial de viés.
O resultado do desafio da Cloudflare à multa pode ter implicações significativas para o futuro da regulamentação da internet na Itália e em outros lugares. Poderia estabelecer um precedente sobre como os governos podem regular os resolvedores de DNS e outros provedores de infraestrutura de internet em seus esforços para combater a pirataria online e outras atividades ilegais. A situação permanece fluida, com a Cloudflare preparando sua defesa legal e o potencial para novas ações da AGCOM.
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