A petição argumenta que existem motivos razoáveis para sancionar Netanyahu, citando declarações anteriores onde ele rejeitou um estado palestino. A equipe jurídica alega que estas declarações, entre outras, constituem incitamento e contribuem para o conflito em curso e a crise humanitária.

Sanções, no direito internacional, são medidas coercivas tomadas por um ou mais estados contra outro estado, entidade ou indivíduo. Estas podem variar desde restrições económicas, como congelamento de ativos e embargos comerciais, até proibições de viagem. A capacidade do Reino Unido para impor sanções é regida pela Lei de Sanções e Combate ao Branqueamento de Capitais de 2018, que permite ao governo implementar sanções para cumprir obrigações internacionais ou para outros fins, como promover a paz e a segurança ou prevenir violações dos direitos humanos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Commonwealth e Desenvolvimento confirmou o recebimento do pedido, mas recusou-se a comentar sobre casos específicos. Um porta-voz afirmou que todas as decisões sobre sanções são tomadas após uma análise cuidadosa das provas disponíveis e do aconselhamento jurídico, respeitando o direito internacional e o próprio quadro jurídico do Reino Unido.

A ação da AOHR UK surge em meio a um crescente escrutínio internacional das ações de Israel em Gaza e na Cisjordânia. Várias organizações de direitos humanos documentaram alegações de crimes de guerra e abusos de direitos humanos cometidos tanto pelas forças israelenses quanto pelo Hamas. O Tribunal Penal Internacional está atualmente investigando alegados crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados.

É provável que o pedido de sanções contra Netanyahu enfrente obstáculos políticos e jurídicos significativos. O governo do Reino Unido tem sido historicamente um forte aliado de Israel, e impor sanções ao seu primeiro-ministro representaria uma mudança significativa na política. Além disso, provar o incitamento ao genocídio sob o direito internacional é uma tarefa difícil, exigindo provas de incitamento direto e público com a intenção específica de destruir um grupo protegido.

O status atual do pedido é que ele está sob análise pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Commonwealth e Desenvolvimento. Não está claro quanto tempo levará o processo de análise ou qual será o resultado. A decisão provavelmente será influenciada por uma série de fatores, incluindo considerações jurídicas, cálculos políticos e a evolução da situação no terreno em Gaza e na Cisjordânia.