A Meta está tentando limitar o escopo das evidências admissíveis em um julgamento que se aproxima no Novo México, onde a empresa enfrenta acusações de não proteger adequadamente crianças da exploração sexual em suas plataformas. Advogados da Meta estão buscando bloquear a introdução de pesquisas sobre o impacto da mídia social na saúde mental dos jovens, relatos de suicídios de adolescentes ligados ao uso da mídia social, detalhes da situação financeira da Meta, o histórico de violações de privacidade da empresa e informações sobre o histórico pré-empresa do CEO Mark Zuckerberg, de acordo com registros públicos revisados pela Wired.
Esses esforços fazem parte de uma ação judicial movida pelo Procurador-Geral do Novo México, Raúl Torrez, no final de 2023, alegando que a Meta não protegeu adequadamente os menores de predadores online, tráfico e abuso sexual em suas plataformas, especificamente Facebook e Instagram. A ação alega que a Meta supostamente permitiu que material explícito chegasse a menores e não implementou medidas de segurança infantil suficientes.
O julgamento, agendado para começar em 2 de fevereiro, é considerado o primeiro do tipo em nível estadual. Especialistas jurídicos citados pela Wired observaram que é prática padrão para os réus tentar restringir o escopo de um caso. No entanto, eles sugeriram que os esforços da Meta para excluir uma gama tão ampla de evidências poderiam ser vistos como incomumente agressivos.
O cerne do caso gira em torno da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que geralmente protege as plataformas online da responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário. No entanto, a ação alega que a suposta negligência da Meta ao projetar e operar suas plataformas constitui uma exceção a essa proteção. Os demandantes argumentam que os algoritmos e recursos da Meta, como publicidade direcionada e sistemas de recomendação, contribuem ativamente para a exposição de menores a conteúdo prejudicial.
A Meta tem consistentemente mantido que prioriza a segurança e o bem-estar de seus usuários, particularmente menores, e que investe pesadamente em tecnologias e políticas para combater a exploração online. A empresa aponta para recursos como ferramentas de verificação de idade, sistemas de moderação de conteúdo e mecanismos de denúncia como evidência de seu compromisso com a segurança infantil. No entanto, os críticos argumentam que essas medidas são insuficientes e que os algoritmos da Meta continuam a priorizar o engajamento e o lucro em detrimento da segurança do usuário.
O resultado do julgamento no Novo México pode ter implicações significativas para a Meta e outras empresas de mídia social, potencialmente estabelecendo um precedente para futuros litígios relacionados à segurança infantil e à exploração online. Também pode influenciar o debate em curso sobre o escopo da Seção 230 e as responsabilidades das plataformas online na proteção de seus usuários. Espera-se que o julgamento atraia considerável atenção de especialistas jurídicos, formuladores de políticas e grupos de defesa preocupados com a segurança online.
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