Legisladores de Massachusetts apresentaram projetos de lei na Câmara e no Senado estaduais na terça-feira que exigiriam que as empresas divulgassem as datas de fim de serviço de seus produtos conectados, com o objetivo de aprimorar a segurança cibernética e a proteção ao consumidor. A legislação proposta, intitulada "Lei Relativa a Dispositivos Conectados ao Consumidor", busca fornecer aos consumidores as informações necessárias para tomar decisões de compra informadas, sabendo por quanto tempo eles podem esperar que um dispositivo receba atualizações de software e patches de segurança.

O Deputado Estadual David Rogers, que apresentou o projeto de lei na Câmara, afirmou que a crescente integração de dispositivos inteligentes na vida diária exige maior transparência. "Uma vez que uma empresa decide que não fornecerá mais atualizações de software para esses dispositivos, eles se tornam bombas-relógio para os hackers explorarem", disse Rogers em um comunicado. "Devemos garantir que os consumidores recebam as ferramentas para entender seus dispositivos e os riscos, antes de comprá-los."

A legislação aborda a crescente preocupação de que dispositivos conectados desatualizados e sem suporte, como smart TVs, câmeras de segurança e até eletrodomésticos, se tornem vulneráveis a ataques cibernéticos. Sem atualizações regulares de software, esses dispositivos podem ser explorados por agentes maliciosos, comprometendo potencialmente os dados e a privacidade do usuário. A lei proposta visa mitigar esse risco, capacitando os consumidores a escolher produtos com ciclos de vida de suporte mais longos e a planejar a eventual substituição de dispositivos antes que se tornem passivos de segurança.

O Senador Estadual William Brownsberger, que apresentou o projeto de lei no Senado, enfatizou a importância da conscientização do consumidor diante da tecnologia em rápida evolução. Os projetos de lei, se aprovados, determinariam que os fabricantes declarem claramente a data em que as atualizações de software e o suporte de segurança cessarão para um determinado produto. Idealmente, essas informações seriam exibidas com destaque na embalagem do produto ou no site, permitindo que os consumidores as incluam em suas decisões de compra.

O impacto potencial no setor de tecnologia pode ser significativo, pois as empresas podem precisar ajustar suas estratégias de desenvolvimento de produtos e suporte para cumprir as novas regulamentações. Alguns fabricantes podem optar por estender os ciclos de vida de suporte de seus produtos, enquanto outros podem se concentrar em comunicar claramente as datas de fim de serviço aos consumidores. A legislação também pode incentivar o desenvolvimento de dispositivos conectados mais seguros e facilmente atualizáveis.

Os projetos de lei estão atualmente sob análise da legislatura de Massachusetts. A próxima etapa envolve audiências nas comissões e possíveis emendas antes de uma votação pela Câmara e pelo Senado completos. Se aprovada por ambas as câmaras, a legislação seria então enviada ao governador para aprovação. O resultado desses projetos de lei pode estabelecer um precedente para outros estados que buscam abordar os crescentes riscos de segurança cibernética associados a dispositivos conectados e aprimorar a proteção ao consumidor na era digital.