Os demandantes, incluindo o deputado Almameh Gibba, argumentam que a proibição infringe as liberdades religiosas e culturais. Gibba apresentou anteriormente um projeto de lei ao parlamento buscando descriminalizar a MGF, que foi rejeitado. O atual desafio legal surge após um incidente trágico no ano passado, no qual dois bebês morreram de complicações relacionadas à MGF.
A MGF, que envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos, é uma prática cultural profundamente enraizada em muitas partes da África, Ásia e Oriente Médio. De acordo com o UNICEF, estima-se que mais de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje tenham sido submetidas a alguma forma de MGF. Na Gâmbia, quase 75% das mulheres foram mutiladas, muitas vezes durante a infância.
A prática é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, com consequências físicas e psicológicas de longo prazo para as vítimas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) condenou a MGF, citando sua falta de benefícios médicos e potencial para graves problemas de saúde, incluindo infecções, dor crônica e complicações durante o parto.
Fatou Baldeh, fundadora da organização gambiana de direitos Women in Liberation Leadership, vê o desafio legal como um retrocesso para os direitos das mulheres no país. Ela argumenta que a proibição da MGF é crucial para proteger meninas e mulheres de danos e promover a igualdade de gênero. Ativistas e advogados em todo o mundo expressaram preocupação de que o caso na Gâmbia reflita uma tendência mais ampla de movimentos anti-direitos das mulheres ganhando força e minando o progresso feito na igualdade de gênero.
O caso no Supremo Tribunal está agendado para ser retomado este mês. O resultado terá implicações significativas para o futuro dos direitos das mulheres na Gâmbia e poderá influenciar debates semelhantes em outros países onde a MGF permanece prevalente. Os procedimentos estão sendo acompanhados de perto por organizações internacionais de direitos humanos e defensores dos direitos das mulheres em todo o mundo.
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